#VEJAMercado | O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu as liminares que haviam desobrigado operadoras de benefícios, entre elas Ticket, VR, Pluxee, Alelo e UP Brasil, de cumprir as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A decisão atende a pedido da União e restabelece a validade do Decreto 12.712/2025, que definiu novas regras às empresas do setor.
As empresas questionavam pontos centrais da regulamentação, como o teto de 3,6% para a taxa de desconto cobrada de estabelecimentos, o limite de 2% para a tarifa de intercâmbio, o prazo máximo de 15 dias para liquidação das transações e a obrigatoriedade de arranjo aberto para operadoras com mais de 500 mil beneficiários.
No programa de #VEJA, Julio Brito, CEO da Swile Brasil, fala sobre a decisão da Justiça e como essas mudanças afetam as empresas.
#valealimentação #valerefeição #economia #trabalhador
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